O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Formação Avançada)

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Plano de Estudos: 

1. O RGPD: principais desafios e âmbito de aplicação
   Filipa Calvão | Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto/ Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados
    
2. Princípios dos tratamentos de dados
   Marta Portocarrero | Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
    
3. Condições de legitimidade dos tratamentos de dados
   Filipa Calvão | Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto/Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados
    
4. As novas obrigações dos responsáveis e dos subcontratantes: em especial, o encarregado de proteção de dados e o estudo de impacto sobre a proteção de dados
   Tiago Félix da Costa | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados
    
5. Os sistemas de informação e as medidas de precaução
   Luís Antunes | Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
    
6. Os direitos dos titulares dos dados: novos direitos?
   Catarina Santos Botelho | Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
    
7. A supervisão no plano nacional e europeu: os poderes da CNPD e os mecanismos de cooperação e coerência
   Filipa Calvão | Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto /Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados
    
8. As transferências internacionais de dados
   Clara Guerra | Comissão Nacional de Proteção de Dados
    
9. O regime sancionatório da proteção de dados
   José Lobo Moutinho | Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa
    
10. A proteção de dados nas relações laborais
    Teresa Coelho Moreira | Escola de Direito da Universidade do Minho
     
11. A proteção de dados e o comércio eletrónico
    Oehen Mendes | Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
     
12. A proteção de dados e os regimes especiais: arquivo, investigação e estatística
    João Marques | Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados