2016 | Os Novos Regimes do Procedimento e Processo Administrativo (Formação Avançada)

Temática

Docente

Data

Âmbito de aplicação do CPA

Mário Aroso de Almeida

13 de maio

Princípios gerais

Miguel Assis Raimundo

13 de maio

Órgãos colegiais e delegação

Jorge Pação

14 de maio

Conferências procedimentais          

Marta Portocarrero

14 de maio

Procedimento Administrativo

Carla Amado Gomes / Tiago Serrão / Tiago Antunes / Raquel Carvalho

20 de maio

21 de maio

Regulamentos

Ana Raquel Moniz

27 de maio

Eficácia, revogação, anulação e execução do ato administrativo

Mário Aroso de Almeida

28 de maio

Invalidade do ato administrativo

Filipa Calvão

3 de junho

Impugnações administrativas

Luís Fábrica

3 de junho

Temática

Docente

Data

Âmbito da jurisdição administrativa

Ana Celeste Carvalho

4 de junho

Ação administrativa

Carlos Carvalho/Tiago Amorim

4 de junho

Parte Geral do CPTA

Pedro Cerqueira Gomes

17 de junho

Seleção de processos de andamento prioritário

Wladimir Brito

17 de junho

Impugnabilidade dos atos administrativos

Mário Aroso de Almeida

18 de junho

Condenação à prática de ato devido

Vieira de Andrade

18 de junho

Contencioso dos regulamentos

Pedro Moniz Lopes

1 de julho

Procedimento de massas

Carla Amado Gomes

1 de julho

Contencioso pré-contratual

Carlos Fernandes Cadilha

2 de julho

Tutela cautelar

Fernanda Maçãs

2 de julho

Recursos jurisdicionais

Políbio Henriques

8 de julho

Arbitragem

Ricardo Guimarães

8 de julho

Encerramento

Mário Aroso de Almeida

9 de julho