Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social

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Plano de Estudos: 

Sessões	Docentes	Instituição de origem	N.º de horas
Contrato de trabalho: qualificação, presunção legal e figuras afins	Professor Doutor António Monteiro Fernandes	Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa	2
Nova ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho	Mestre Paula Ponces Camanho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogada	2
Regulamento Geral de Proteção de Dados	Professora Doutora Filipa Calvão	Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados/Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Direitos de personalidade do trabalhador e tecnologias de informação	Professora Doutora Teresa Coelho Moreira	Escola de Direito da Universidade do Minho	4
Igualdade e não discriminação dos trabalhadores no Direito europeu	Professora Doutora Bélen Fernandez Docampo	Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo	2
Igualdade e não discriminação dos trabalhadores no Direito português	Doutor Bruno Mestre	Magistrado Judicial	2
Assédio moral e sexual no trabalho	Mestre Rita Garcia Pereira	Advogada	2
Protecção da parentalidade	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Protecção da parentalidade	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Trabalho de menores, trabalhador com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional e destacamento de trabalhadores	Professor Doutor António Frada	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional e destacamento de trabalhadores	Professor Doutor António Frada	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Formação do contrato de trabalho  e regime das cláusulas contratuais gerais. Condições de validade e alguns problemas em torno da invalidade (parcial) do contrato de trabalho	Mestre Joana Nunes Vicente	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	3
Período experimental	Dr. João Soares Almeida	Advogado	2
Objeto do contrato de trabalho, mobilidade funcional e categoria profissional	Mestre António Nunes de Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa	2
Objeto do contrato de trabalho, mobilidade funcional e categoria profissional	Mestre António Nunes de Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa	2
Local de trabalho e mobilidade geográfica	Professor Doutor Pedro Madeira de Brito	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Segurança e saúde no trabalho	Mestre Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Segurança e saúde no trabalho	Mestre Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho	Professor Doutor João Zenha Martins	Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa	2
Contrato de trabalho a termo resolutivo	Mestre Joana Nunes Vicente	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Contrato de trabalho a termo resolutivo	Mestre Joana Nunes Vicente	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Contrato de trabalho temporário	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Comissão de serviço	Professora Doutora Maria Irene Gomes	Escola de Direito da Universidade do Minho	2
Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente	Mestre António Nunes de Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa	2
Duração e organização do tempo de trabalho	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Duração e organização do tempo de trabalho	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	4
Férias, feriados e faltas	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Férias, feriados e faltas	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Retribuição e a tutela do crédito retributivo	Mestre Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Tutela do crédito retributivo	Mestre Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Efeitos laborais da transmissão de unidade económica	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Trabalhador estudante	Professora Doutora Ana Lambelho	Instituto Politécnico de Leiria	2
Cedência ocasional de trabalhadores	Professora Doutora Maria Regina Redinha	Faculdade de Direito da Universidade do Porto	3
Formação profissional	Professora Doutora Ana Lambelho	Instituto Politécnico de Leiria	2
Suspensão do contrato de trabalho	Doutora Rita Canas da Silva	Advogada	3
Suspensão do contrato de trabalho	Doutora Rita Canas da Silva	Advogada	2
Grupos empresariais e societários - incidências laborais	Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Caducidade do contrato de trabalho	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Revogação do contrato de trabalho	Professora Doutora Joana Vasconcelos	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa	2
Insolvência e recuperação de empresas: efeitos laborais do RERE e do PER	Professora Doutora Catarina Serra	Escola de Direito da Universidade do Minho	2
Insolvência e recuperação de empresas: efeitos laborais do RERE e do PER	Professora Doutora Catarina Serra	Escola de Direito da Universidade do Minho	2
Despedimento por facto imputável ao trabalhador: a justa causa disciplinar	Professor Doutor João Leal Amado	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Poder disciplinar e procedimento disciplinar	Prof. Doutor Paulo Sousa Pinheiro	Advogado	3
Poder disciplinar e procedimento disciplinar	Prof. Doutor Paulo Sousa Pinheiro	Advogado	3
Despedimento coletivo	Mestre Pedro Furtado Martins	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; Advogado	2
Despedimento por extinção do posto de trabalho	Mestre Pedro Furtado Martins	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; Advogado	2
Despedimento por inadaptação	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Fundo de Compensação do Trabalho, Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho e Mecanismo Equivalente	Mestre Catarina Gomes Santos	Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Ilicitude do despedimento	Mestre Catarina Gomes Santos	Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador	Mestre Ricardo Nascimento	Advogado	3
Livre circulação de trabalhadores	Mestre Nuno Sousa e Silva	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Conceito de trabalhador no Direito europeu	Professor Doutor Jaime Cabeza Pereiro	Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo	2
Fontes específicas de Direito do Trabalho: os IRCT negociais e não negociais. Alguns problemas relativos às portarias de extensão	Mestre Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Relação entre fontes de regulação e princípio do tratamento mais favorável	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Liberdade sindical	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores na empresa	Mestre Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Convenção coletiva de trabalho: eficácia subjetiva	Professor Doutor Luís Gonçalves da Silva	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Convenção coletiva de trabalho: eficácia temporal	Professor Jorge Leite	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Interpretação das convenções coletivas de trabalho e controlo de constitucionalidade. Os usos laborais	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Conflitos coletivos e meios de resolução dos mesmos	Professor Doutor João Reis	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
O papel da Administração do Trabalho na mediação de conflitos coletivos	Dr. Fernando Catarino José	Subdiretor-Geral da DGERT	2
Direito de greve	Professor Doutor José João Abrantes	Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa	2
Direito à greve na jurisprudência do TJ(UE) e as suas repercussões no direito dos Estados-membros. O Flashmob como meio de ação coletiva	Doutor Bruno Mestre	Magistrado Judicial	2
Princípios gerais de segurança social	Professora Doutora Luísa Andias Gonçalves	Instituto Politécnico de Leiria	2
Proteção social no desemprego. Relevância da segurança social nas reestruturações empresariais	Dr. Rui Valente	Advogado	2
Aspetos procedimentais do Código Contributivo	Dr. Rui Valente	Advogado	2
Proteção social na doença e na parentalidade	Professora Doutora Luísa Andias Gonçalves	Instituto Politécnico de Leiria	2
Aspetos fiscais do trabalho por conta de outrem: tributação e contribuições	Mestre Paulo Pichel	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogado	3
Aspetos fiscais do trabalho por conta de outrem: tributação e contribuições	Mestre Paulo Pichel	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogado	3
Contraordenações laborais	Mestre Duarte Abrunhosa e Sousa	Advogado/CIJE	4
Total de horas			160

Contrato de trabalho: qualificação, presunção legal e figuras afins	Professor Doutor António Monteiro Fernandes	Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa	2
Nova ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho	Mestre Paula Ponces Camanho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogada	2
Direitos de personalidade do trabalhador e tecnologias de informação	Professora Doutora Teresa Coelho Moreira	Escola de Direito da Universidade do Minho	4
Regulamento Geral de Proteção de Dados	Professora Doutora Filipa Calvão	Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados/Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Igualdade e não discriminação dos trabalhadores no Direito europeu	Professora Doutora Bélen Fernandez Docampo	Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo	2
Igualdade e não discriminação dos trabalhadores no Direito português	Doutor Bruno Mestre	Magistrado Judicial	2
Assédio moral e sexual no trabalho	Mestre Rita Garcia Pereira	Advogada	3
Protecção da parentalidade	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Protecção da parentalidade	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional e destacamento de trabalhadores	Professor Doutor António Frada	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional e destacamento de trabalhadores	Professor Doutor António Frada	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Conceito de trabalhador no Direito europeu	Prof. Doutor Jaime Cabeza Pereiro	Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo	2
Livre circulação de trabalhadores	Mestre Nuno Sousa e Silva	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Trabalho de menores, trabalhador com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Trabalhador estudante	Professora Doutora Ana Lambelho	Instituto Politécnico de Leiria	2
Formação do contrato de trabalho e regime das cláusulas contratuais gerais. Condições de validade e alguns problemas em torno da invalidade (parcial) do contrato de trabalho	Mestre Joana Nunes Vicente	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	3
Formação profissional	Professora Doutora Ana Lambelho	Instituto Politécnico de Leiria	2
Período experimental	Dr. João Soares Almeida	Advogado	2
Objeto do contrato de trabalho, mobilidade funcional e categoria profissional	Mestre António Nunes de Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa	3
Local de trabalho e mobilidade geográfica	Professor Doutor Pedro Madeira de Brito	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho	Professor Doutor João Zenha Martins	Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa	2
Contrato de trabalho a termo resolutivo	Mestre Joana Nunes Vicente	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Contrato de trabalho a termo resolutivo	Mestre Joana Nunes Vicente	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Contrato de trabalho temporário	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Comissão de serviço	Professora Doutora Maria Irene Gomes	Escola de Direito da Universidade do Minho	2
Segurança e saúde no trabalho	Mestre Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Segurança e saúde no trabalho	Mestre Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Duração e organização do tempo de trabalho	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	4
Duração e organização do tempo de trabalho	Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente	Mestre António Nunes de Carvalho	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola  de Lisboa	2
Férias, feriados e faltas	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Férias, feriados e faltas	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Retribuição	Mestre Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Tutela do crédito retributivo	Mestre Ana Cristina Costa	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Efeitos laborais da transmissão de unidade económica	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	3
Cedência ocasional de trabalhadores	Mestre David Carvalho Martins	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Suspensão do contrato de trabalho	Doutora Rita Canas da Silva	Advogada	2
Suspensão do contrato de trabalho	Doutora Rita Canas da Silva	Advogada	3
Grupos empresariais e societários - incidências laborais	Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Revogação do contrato de trabalho	Professora Doutora Joana Vasconcelos	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa	2
Caducidade do contrato de trabalho	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Insolvência e recuperação de empresas: efeitos laborais do RERE	Juíza Conselheira Catarina Serra	Escola de Direito da Universidade do Minho	4
Despedimento por facto imputável ao trabalhador: a justa causa disciplinar	Professor Doutor João Leal Amado	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Despedimento por facto imputável ao trabalhador: o procedimento disciplinar para despedimento	Prof. Doutor Paulo Sousa Pinheiro	Advogado	3
Despedimento por facto imputável ao trabalhador: o procedimento disciplinar para despedimento	Prof. Doutor Paulo Sousa Pinheiro	Advogado	3
Despedimento colectivo	Mestre Pedro Furtado Martins	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; Advogado	2
Despedimento por extinção do posto de trabalho	Mestre Catarina Gomes Santos	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Despedimento por inadaptação	Professor Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Fundo de Compensação do Trabalho, Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho e Mecanismo Equivalente	Mestre Catarina Gomes Santos	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
Ilicitude do despedimento	Professor Doutor Pedro Romano Martinez	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador	Mestre Ricardo Nascimento	Advogado	3
Fontes específicas de Direito do Trabalho: os IRCT negociais e não negociais. Alguns problemas relativos às portarias de extensão	Mestre Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Relação entre fontes de regulação e princípio do tratamento mais favorável	Professora Doutora Milena Rouxinol	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Convenção coletiva de trabalho: eficácia subjetiva	Mestre Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Convenção coletiva de trabalho: eficácia temporal	Professor Doutor Luís Gonçalves da Silva	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa	2
Interpretação das convenções coletivas de trabalho e controlo de constitucionalidade. Usos laborais	Juiz Conselheiro Júlio Gomes	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Liberdade sindical	Mestre Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores na empresa	Mestre Ana Teresa Ribeiro	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto	2
Conflitos coletivos e meios de resolução dos mesmos	Professor Doutor João Reis	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	2
O papel da Administração do Trabalho na mediação de conflitos coletivos	Dr. Fernando Catarino José	Subdiretor-Geral da DGERT	2
Direito de greve	Professor Doutor José João Abrantes	Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa	2
O direito à greve na jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE) e as suas repercussões no Direito dos Estados-membros. O Flashmob como meio de ação coletiva	Doutor Bruno Mestre	Magistrado Judicial	2
Princípios gerais de Segurança Social	Professora Doutora Luísa Andias Gonçalves	Instituto Politécnico de Leiria	2
Proteção social na doença e na parentalidade	Professora Doutora Luísa Andias Gonçalves	Instituto Politécnico de Leiria	2
Proteção social no desemprego. Relevância da segurança social nas reestruturações empresariais	Dr. Rui Valente	Advogado	2
Aspetos procedimentais do Código Contributivo	Dr. Rui Valente	Advogado	2
Aspetos fiscais do trabalho por conta de outrem: tributação e contribuições	Mestre Paulo Pichel	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogado	3
Aspetos fiscais do trabalho por conta de outrem: tributação e contribuições	Mestre Paulo Pichel	Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogado	3
Contraordenações laborais	Mestre Duarte Abrunhosa e Sousa	Advogado/CIJE	4